Governo de SP sanciona lei do novo salário mínimo estadual de R$ 1.550
O governador Tarcísio de Freitas sancionou na manhã de quinta-feira (25), a lei que define o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. O valor é superior ao mínimo nacional. Agora resta apenas a publicação no Diário Oficial do Estado para que a medida passe a valer a partir do dia 1º de junho.
A sanção ocorreu após a rápida aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Além de dar aval ao novo valor, a Alesp também acrescentou a categoria dos cuidadores de idosos no rol dos trabalhadores abrangidos pela medida.
O empenho dos parlamentares foi destacado pelo presidente da Alesp, o deputado André do Prado.
“Quando a gente fala em piso salarial, a gente está falando do atendimento à demanda da população que mais precisa. E é importante esse olhar para essa camada mais carente”, afirmou.
Valor único
De acordo com a nova lei, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R$ 1.550.
A menor faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%. O índice de aumento do piso paulista é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.
Dessa maneira, diversas categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas passam a ter o direito a receber o valor reajustado.
A lista completa de quem tem direito ao novo valor pode ser conferida na íntegra do projeto de lei aprovado.