Justiça reverte dinheiro apreendido em penas de crimes para investimento no 10º Baep
A Justiça de Piracicaba (SP) reverteu o dinheiro apreendido em penas de crimes para investimentos ao 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). A ação permitiu a aquisição de kits de primeiros socorros sofisticados para atendimento pré-hospitalar tático do batalhão.
O 10º Baep atende cidades da região de Piracicaba, incluindo Limeira, Cordeirópolis e Iracemápolis. Ao analisar o pedido formulado pela Polícia Militar (PM), o juiz, Luiz Augusto Barrichello Neto (Vara do Juizado Especial), verificou que os itens contribuem para a segurança dos policiais e da população civil.
O dinheiro do recurso é oriundo de valores de penas de prestação pecuniárias, que consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social.
Antes de permitir a liberação dos valores, o magistrado deu ciência da solicitação da PM ao Ministério Público, que se manifestou de maneira favorável.
Ao liberar o recurso para essa finalidade específica, o juiz determinou que a PM fornecesse a comprovação da compra e a prestação de contas em 60 dias. A corporação adquiriu 34 kits.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que disponibilizou diretriz para atendimento pré-hospitalar tático, os aparatos, somados a técnicas e ações humanas, contribuem com a redução das mortes evitáveis no ambiente tático e possibilita aos profissionais de segurança pública uma rápida resposta nas situações de traumas sofridos durante operações.
