O Código Penal, em seu artigo 65, inciso III, alínea “d” diz que se o agente confessou espontaneamente perante a autoridade policial a autoria de um crime, este sempre terá…
O pacote anticrime (lei 13.964/19), herança do ex-ministro Sérgio Moro, que teve seu projeto aprovado parcialmente pelo congresso nacional, alterou nosso ordenamento jurídico em diversos diplomas, dentre eles o Código…
De pronto, algumas empresas sentiram um impacto econômico, negativo ou positivo. Veja um cliente meu: [14:53, 18/03/2020] Cliente: Boa tarde Renan [14:54, 18/03/2020] Cliente: tudo bem? [14:55, 18/03/2020]…
Menagem é um tipo de medida cautelar restritiva de liberdade de prisão provisória, para crime cuja pena não seja superior a quatro anos, e que pode ocorrer de duas formas:…
