A saída temporária de encarcerados, amplamente conhecida como “saidinha“, está atualmente sob intensa análise e debate, impulsionada por um projeto de lei que busca revogar esse direito garantido pela Lei de Execuções Penais. Esse debate ganhou força especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, alvejado em Belo Horizonte, com o autor dos disparos identificado como um detento beneficiado pela “saidinha”.

A Agência Brasil destacou que especialistas na área jurídica e penal questionam a conexão direta entre a extinção desse benefício e uma possível redução da criminalidade. Eles argumentam que a eliminação da “saidinha” não aborda as falhas estruturais do sistema carcerário brasileiro e suas implicações na ressocialização dos presos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou pesar pela morte do policial e manifestou apoio à reformulação das leis relacionadas aos benefícios concedidos aos detentos. De acordo com ele, tais mudanças legislativas são necessárias para impedir que benefícios destinados à ressocialização se transformem em oportunidades para novos crimes.

Marina Dias, diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), critica a proposta de extinção da “saidinha”, enfatizando sua importância no processo de reintegração dos detentos à sociedade e ao convívio familiar. Ela aponta a necessidade de um debate mais amplo sobre as deficiências do sistema prisional e a finalidade da pena.

Em análise contrária, o senador Flávio Bolsonaro, relator do projeto de lei na Comissão de Segurança Pública, defende a revogação do benefício como um passo essencial para diminuir os índices de criminalidade, argumentando que as condições precárias e a superlotação nos presídios brasileiros já comprometem a ressocialização efetiva.

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, enquanto reconhece a necessidade de reformas na legislação penal, discorda da abolição da “saidinha”. Ele a considera uma medida humanitária crucial para a reintegração progressiva dos detentos.

Diego Polachini, defensor público do Núcleo de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, acrescenta que a generalização de casos isolados de crimes cometidos durante saídas temporárias não reflete a realidade. Ele critica a disseminação de um “populismo penal”, especialmente em anos eleitorais, e reforça a eficácia do sistema no controle dessas saídas.

Dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo indicam que a grande maioria dos detentos beneficiados pela “saidinha” retorna ao sistema prisional após o período concedido. Similarmente, números da Senappen mostram que uma parcela minoritária dos beneficiados não retorna ou comete infrações durante o período da saída.

Polachini destaca ainda a relevância da “saidinha” para a ressocialização dos presos, muitos dos quais, antes de progredirem para o regime semiaberto, estão desvinculados das evoluções tecnológicas e sociais. Ele sublinha que o benefício é essencial para a reintegração desses indivíduos na sociedade.

Em resumo, a discussão em torno da “saidinha” reflete um debate mais amplo sobre o papel da pena e da ressocialização no sistema prisional brasileiro, destacando a complexidade das políticas penais e de segurança pública no país.