O Governo Federal esclareceu e desmentiu informações falsas relacionadas a uma suposta obrigação de adoção de banheiros unissex nas escolas. Essa notícia enganosa começou a circular após a publicação de uma resolução na sexta-feira (22), que aborda parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, bem como pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino.

A resolução, de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, estabelece que as instituições de ensino, em todos os níveis, devem garantir o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas.

Além disso, a resolução determina que o uso de banheiros, vestiários e outros espaços segregados por gênero, quando existentes, deve ser de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.

Após a publicação, alguns deputados, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR), começaram a disseminar informações falsas sobre o assunto.

Em um vídeo publicado em uma rede social, Ferreira afirmou erroneamente que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país, enquanto Barros alegou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia implementado essa medida no Brasil.

O MDHC esclareceu que a resolução visa garantir o uso dos banheiros, vestiários e outros espaços de acordo com a identidade de gênero de cada estudante. O órgão também mencionou medidas para minimizar o risco de violência e discriminação, incluindo a possibilidade de adoção de banheiros de uso individual, independentemente do gênero, além dos já existentes masculinos e femininos em espaços públicos.

A resolução também prevê a realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias, bem como a fixação de cartazes informando que se trata de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.

O Ministério esclareceu que a resolução não tem caráter legal ou de obrigatoriedade e não menciona banheiros unissex. Além disso, não existe nenhum decreto ou ordem de autoridade superior que obrigue o cumprimento da resolução sobre o tema. A resolução fornece apenas orientações para o reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua implementação.

O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, informou que acionou a Advocacia-Geral da União para investigar o caso e tomar as medidas legais cabíveis. “Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, afirmou o ministro em uma rede social.

Com informações da Agência Brasil