O prefeito de Americana, Chico Sardelli sancionou na sexta-feira (28) a lei que garante a presença da Guarda Municipal de Americana (Gama) em todas as escolas da rede municipal. A partir de agora, as escolas municipais passam a contar com um guarda em cada unidade.

O trabalho dos agentes irá acontecer por meio da instituição da Diária Especial por Jornada Extraordinária (Deje). A lei substitui a necessidade de contratação de seguranças particulares, uma das ações propostas pelo Núcleo de Segurança Escolar.

Como os membros da Guarda Municipal (vigias e patrulheiros) já possuem larga experiência e contam com a proximidade e confiança da população em geral, a criação da jornada extraordinária foi considerada mais efetiva na solução dessas questões.

Adesão facultativa

A lei determina que a Deje-Gama irá corresponder a cinco, oito, dez ou 12 horas contínuas de atividades fora da jornada normal de trabalho do guarda civil municipal e do vigia, com limite de dez diárias mensais.

A adesão ao sistema é facultativa, e as escalas serão distribuídas pelo superior hierárquico responsável pela equipe, levando em conta a necessidade e o interesse público, e com a prévia autorização do comandante da corporação.

O valor unitário da diária será calculado mediante aplicação de coeficiente sobre a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP). Isso pode variar de 3,75 a 9 UFESP no caso dos vigias, e de 6,5 a 15,6 UFESP para os guardas municipais, dependendo das horas trabalhadas.