Nesta terça-feira (12) é comemorado o “Dia da Policial Militar Feminino” de São Paulo. A data foi a instituída pela Lei 11.249, de 4 novembro de 2002, oriunda do projeto de lei número 282/2001, do então deputado Cabo Wilson Morais.

Na época, Cabo Wilson era deputado estadual e escolheu justamente esta data para homenagear as mulheres policiais militares, pois foi no dia 12 de maio de 1955, pelo Decreto nº 24.548, que foi instalado o primeiro corpo feminino da América do Sul com a criação do Corpo de Policiamento Feminino da Guarda Civil de São Paulo, dando sinal do pioneirismo bandeirante.

A princípio, as mulheres policiais trabalhavam em postos de serviço, depois no trânsito, em Batalhões próprios e por fim no policiamento comum.

No Estado de São Paulo, os seus integrantes são denominados militares estaduais (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros (CB PMESP).

Atualmente, em efetivo, é a maior polícia do Brasil e a terceira maior Instituição Militar da América Latina, contando com aproximadamente 100 mil policiais e dentre eles 11.472 são mulheres.

As mulheres trabalham nas mais diversas áreas, dentre elas, no policiamento ostensivo, trânsito, bombeiro, choque, policialmente rodoviário, ambiental, policiamento de apoio de motocicletas ou bicicletas, policiamento escolar, corregedoria, assessoria e no radiopatrulhamento aéreo em todo o estado.

HISTÓRIA DA MULHER NA POLÍCIA

Foi na década de 1950 que surgiu a ideia de empregar mulheres em missões policiais no Brasil, com o intuito de sanar lacunas existentes na organização policial.

Ao observar a inclusão de mulheres no contingente policial em vários países da Europa e nos EUA, constatou-se que a mulher seria mais indicada para atender certas ocorrências no setor de segurança pública, como, por exemplo, a prostituição e a delinquência juvenil.

Em 1953, Hilda Macedo, assistente da cadeira de criminologia da Escola de Polícia, cujo titular era o professor Hilário Veiga de Carvalho, defende a igual competência de homens e mulheres ao apresentar, no I Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Criminologia, uma tese sobre a Polícia Militar, onde escreve:

“a criação da Polícia Feminina é, pois, de se aconselhar formalmente, sendo encomiástico um voto para seu imediato estabelecimento consubstanciando uma corporação que formará harmonicamente ao lado de seus irmãos, os policiais, para o melhor cumprimento da lei de da manutenção da ordem, dentro dos ditames da compreensão, do auxílio e da bondade”.

Em 1955, o governador do Estado, Jânio Quadros, encarregou o diretor da Escola de Polícia, Walter Faria Pereira de Queiroz, de estudar a criação em São Paulo de uma polícia feminina.

Em 12 de maio de 1955, sob o Decreto 24.548 , institui-se, na Guarda Civil de São Paulo, o corpo de Policiamento Especial Feminino e, na mesma data, Hilda Macedo tornou-se a primeira comandante do Policiamento Especial Feminino.

Estava criada, assim, a primeira Polícia Feminina do Brasil, pioneira também na América Latina, sendo-lhe atribuídas as missões que melhor se ajustavam ao trabalho feminino conforme as necessidades sociais da época: a proteção de mulheres e jovens.

Em 26 de maio do mesmo ano, publicou-se o Decreto 24.587 , o qual relacionava os requisitos para o ingresso no Corpo Especial. Dentre as 50 candidatas, 12 foram selecionadas para a Escola de Polícia, para um curso intensivo de 180 dias. As 12 mulheres escolhidas e sua comandante foram chamadas “as 13 mais corajosas de 1955”.

No dia 1º de fevereiro de 2001, o governador Geraldo Alckmin, criou, no âmbito institucional, o Dia do Policial Militar Feminino, com o intuito de não se perder um fato significativo na história do Brasil e na bela trajetória da polícia no Estado de São Paulo.