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Hoje é sexta-feira, 22 de novembro de 2024

Governo de SP sanciona lei do novo salário mínimo estadual de R$ 1.550

Governo de SP sanciona lei do novo salário mínimo estadual de R$ 1.550

Com aval do governador Tarcísio de Freitas, piso acima do mínimo nacional entra em vigor em junho

O governador Tarcísio de Freitas sancionou na manhã de quinta-feira (25), a lei que define o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. O valor é superior ao mínimo nacional. Agora resta apenas a publicação no Diário Oficial do Estado para que a medida passe a valer a partir do dia 1º de junho.

A sanção ocorreu após a rápida aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Além de dar aval ao novo valor, a Alesp também acrescentou a categoria dos cuidadores de idosos no rol dos trabalhadores abrangidos pela medida.

O empenho dos parlamentares foi destacado pelo presidente da Alesp, o deputado André do Prado.

“Quando a gente fala em piso salarial, a gente está falando do atendimento à demanda da população que mais precisa. E é importante esse olhar para essa camada mais carente”, afirmou.

Valor único

De acordo com a nova lei, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R$ 1.550.

A menor faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%. O índice de aumento do piso paulista é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

Dessa maneira, diversas categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas passam a ter o direito a receber o valor reajustado.

A lista completa de quem tem direito ao novo valor pode ser conferida na íntegra do projeto de lei aprovado.

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